segunda-feira, 9 de julho de 2018

Legalização do aborto, uma luta das mulheres negras


 Emanuelle Góes

O aborto inseguro é uma realidade que persegue o cotidiano das mulheres em suas trajetórias reprodutivas, cerca de 22 milhões de abortos inseguros ocorrem todo ano no mundo, e estima-se que 47 mil mulheres morram anualmente de complicações decorrentes do recurso a práticas inseguras para a interrupção da gravidez, é o que informa a Organização Mundial de Saúde.  Só para recordar, aborto inseguro é definido como um procedimento para interromper a gravidez não planejada/pretendida realizada por pessoas sem as habilidades necessárias, em um ambiente que não esteja em conformidade com mínimos padrões médicos, ou ambos, sendo ainda é uma das principais causas de morte materna. 

Apesar do aborto clandestino ser um evento que atinge todas as mulheres independente da classe, raça/cor, idade, região e religião quando inseguro (com complicações como infecções e hemorragias graves) se apresenta de forma mais cruel para as mulheres negras e de periferia, pois o risco de morte materna por aborto no Brasil é quase três vezes maior para as mulheres negras que para as mulheres brancas.

Segundo a Pesquisa Nacional de Saude/IBGE (2013) são as mulheres negras que mais declaram os abortos tanto espontâneo (17,9% negras; 12,3% brancas) quanto provocado (2,4% negras; 1,7% brancas), e quando interseccionam com região e nível de instrução observa-se um aumento para 4,5% para as negras com nível fundamental completo e médio incompleto do nordeste. No entanto, por ser criminalizado a informação sobre aborto provocado é subestimado, ou as mulheres negam ou dizem que foi espontâneo.

A tese Racismo e Aborto (GOES, 2018) revela que as mulheres pretas são as que mais declaram aborto provocado (31,1%), seguida das pardas (24,2%) e das brancas (21%), o inquérito entrevistou mulheres em situação de abortamento em três capitais do Nordeste. No estudo também identifica que são as mulheres pretas foram as que mais informaram a gravidez como não pretendida: mais assumiram que não queriam engravidar, estavam em uso de contraceptivos, mais pensaram em fazer um aborto e o declararam como provocado na gravidez atual e em anteriores.

O contexto de desigualdades estruturado pelo racismo colocam as mulheres negras em maior situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo, impede a autonomia e tomada de decisão no exercício reprodutivo. No documento preparatório para a Conferência Mundial de População e Desenvolvimento de Cairo/94, a “Declaração de Itapecerica da Serra" o movimento de mulheres negras declarara que a liberdade reprodutiva era essencial para as etnias discriminadas e reivindicou do Estado brasileiro a garantia dos direitos reprodutivos, assegurando condições para a manutenção da vida com condições necessárias para que as mulheres negras pudessem exercer a sua sexualidade e seus direitos reprodutivos controlando a sua própria fecundidade, decidindo se querem ou não ter filhos¹.

Com isso, torna-se necessário considerar a dimensão da justiça reprodutiva como uma perspectiva mais ampla com o entendimento de que as mulheres negras experimentam e vivenciam um conjunto complexo de opressões e hierarquias reprodutivas. Segundo Loreta Ross (2006) a justiça reprodutiva baseia-se na compreensão de que os impactos das opressões de raça, classe e de gênero não são aditivos, mas integrativos e seus entrelaçamentos produz o paradigma da interseccionalidade, gerando a discriminação interseccional.

Por exemplo, as mulheres em situação de abortamento inseguro, geralmente, precisam de internação hospitalar para finalizar o aborto, e neste processo que as mulheres sofrem violências institucionais por conta do estigma do aborto, as mulheres negras experimentam situações distintas. São as que mais relatam medo de ser maltradas na busca por cuidados, fator este que retarda a procura pelo serviço, levando a uma situação limite quando se leva em consideração os riscos de um aborto inseguro. São as negras também, sobretudo as de pele mais escura, que apresentam mais dificuldades institucionais (“esperar muito para ser atendida”, “aguardar vaga/leito”, “parturientes eram atendidas primeiro”). Neste sentido, o racismo institucional com estigma do aborto redobram o risco das mulheres negras de sofrerem violência obstétrica, podendo levar a uma morbimortalidade materna (Goes, 2018).  

Os dados do Sistema de Morbidade Hospitalar do Ministério da Saúde revela que no ano de 2016 houveram 195.860 internações por consequências do aborto e 62,4% das mulheres eram negras. A Figura 1 demonstra também a intersecção com a idade, o percentual entre as mais jovens se apresenta maior para as negras e depois inverte sendo as brancas mais velhas, em relação a idade, os grupos etários mais jovens são mais vulneráveis as complicações do aborto inseguro.


O racismo afeta a forma como as mulheres negras vivenciam os seus eventos reprodutivos, configurando cenários desfavoráveis na gravidez e, diante da sua decisão pela sua interrupção, dificultando a busca pelo cuidado, o acesso e utilização do serviço para a finalização do aborto.  

Neste sentido, as reivindicações pela legalização do aborto não podem estar desassociadas do enfrentamento ao racismo que estrutura a nossa sociedade nas suas diversas formas, e que impede que as mulheres negras exerçam de direitos reprodutivos com justiça social, quer na escolha de ter filhos e vê-los crescer de forma segura, quer para realizar aborto sem riscos.

A luta pela legalização do aborto é pela vida das mulheres negras e pelo direito de existir na plenitude, porque nossas vidas importam.

REFERENCIAS:
Goes, Emanuelle Freitas. Racismo, aborto e atenção à saúde: uma perspectiva interseccional. 105f. Tese (Doutorado Saúde Pública) – Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2018.

Ross, L. 2006. “Understanding Reproductive Justice.” Atlanta, Georgia: SisterSong. http://www.trustblackwomen.org/our-work/what-is-reproductive-justice/9-what-is-reproductive-justice

¹Documento preparatório para a Conferência Mundial de População e Desenvolvimento de Cairo/94, a “Declaração de Itapecerica da Serra". https://www.geledes.org.br/programa-de-saude-memoria-institucional-de-geledes/


segunda-feira, 4 de junho de 2018

Deixem nossas meninas: Casamento Infantil, sexismo e racismo


Por Emanuelle Goes para Blogueiras Negra



O casamento infantil é uma realidade ainda presente na vida de muitas meninas e adolescentes no mundo, faz parte do conjunto de violações direitos humanos e das mulheres, no âmbito dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e que junto com mutilação genital, estupro e assédio sexual e gravidez na adolescência atinge, prioritariamente, meninas e adolescentes negras, pobres e que vivem longe dos centros urbanos.



Segundo as Nações Unidas, a América Latina e o Caribe já temos uma década perdida para acabar com o casamento infantil. Pois, esta é a única região do mundo onde a prevalência do casamento infantil e da união precoce não diminuiu nos últimos dez anos, sem estratégias para a modificação deste cenário até 2030 serão quase 20 milhões de meninas com casamentos na infância. América Latina e Caribe: uma década perdida para acabar com o casamento infantil

E o Brasil, mesmo sem uma cultura formal para o casamento infantil, ocupa a liderança na America Latina e tem o 4º maior índice global em números absolutos. Cerca de 3 milhões de jovens de 20 a 24 anos tiveram o matrimônio formalizado antes da maioridade no país. O número representa 36% do total de mulheres casadas dessa faixa etária.

 
O patriarcado incide sob o corpo e a vida das mulheres e o casamento infantil é uma das suas diversas manifestações. No entanto, os marcadores de opressões como o racismo, o sexismo, a classe entre outros e suas interações/intersecções determinam a exposição das meninas e adolescentes a este tipo abuso/violência que se redobram, potencializam e retroalimentam. 

terça-feira, 29 de maio de 2018

O racismo desequilibra, fere e pode matar



Fernanda Lopes[1]



Nas ultimas décadas foram registrados vários avanços em relação à melhoria das condições de vida e saúde das mulheres no Brasil. No entanto, os avanços não têm sido vivenciados pelas mulheres da mesma forma. Há desigualdades no acesso aos benefícios materiais e simbólicos que estariam potencialmente disponível no território nacional.


Foto: Sô Fotocoletivo| http://agenciaplano.com/politica/marielle-presente/
Sabemos que as condições de saúde, adoecimento e morte não são obras do destino e sim determinadas por fatores econômicos, sociais, culturais, ambientais,  políticos, além dos biológicos[i]. Olhando por este prisma, é fácil compreender que algumas das desigualdades experimentadas por grupos femininos não se justificam no tempo e no espaço, ou seja, existem e persistem em decorrência de injustiças e de violação de direitos.


No Brasil as condições de vida e saúde de mulheres negras em diferentes momentos do curso de suas vidas são evidências expressivas das iniquidades em saúde (desigualdades que, além de sistemáticas e relevantes, são também evitáveis, injustas e desnecessárias). Esta situação ocorre em função da existência e operação do racismo em suas diferentes expressões, dentre as quais gostaria de dar destaque a três: racismo estrutural, interpessoal e institucional. As evidencias estarão relacionadas à saúde das mulheres, com ênfase nos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, em alusão ao Dia Internacional pela Saúde das Mulheres e Dia Nacional pela Redução das Mortes Maternas, ambos celebrados em 28 de maio.  

quinta-feira, 17 de maio de 2018

“Sims era um salvador ou um sádico? Depende da cor das mulheres que você pergunta”




Emanuelle Góes para Cientistas Feministas 

Quem faz a pergunta e resposta que dão título a este texto é a pesquisadora Harriet Washington no seu estudo sobre racismo na saúde nos Estados Unidos da América que gerou como resultado o livro Medical Apartheid (2007).


Credito: Howard Simmons/New York Daily News
No último mês de abril ativistas e militantes do movimento de mulheres negras dos EUA tiveram uma vitória simbólica, que da estátua de Dr. Sims foi removida do Central Park, Nova Iorque, chamado de “pai da ginecologia moderna” o cirurgião que utilizava as mulheres negras escravizadas como cobaias nos seus experimentos. No entanto, infelizmente, não foi somente Sims que, na história da medicina e da saúde, utilizou os corpos negros para realização de experimentos, fazendo-os cobaias da humanidade.


Estudo da Sífilis Não-Tratada de Tuskegee (Alabama/EUA) foi também um dos casos de uso da população negra como cobaias. Durante o período de 1932 a 1972, foi realizado um ensaio clínico no qual 399 homens negros com sífilis foram usados como cobaias na observação da progressão natural da sífilis sem medicamentos. Os doentes envolvidos não eram informados sobre seu diagnóstico e jamais deram seu consentimento para participar da experiência. Eles recebiam apenas informação que eram portadores de “sangue ruim”, e que se participassem do programa receberiam tratamento médico gratuito, transporte para a clínica, refeições gratuitas e a cobertura das despesas de funeral.

quarta-feira, 9 de maio de 2018

Como o Parto Natural virou Inacessível aos Pobres


Por: Rosalynn Vega, PhD (antropóloga)
Traduzido por: Eliza Williamson, MA (antropóloga)

Enquanto as classes média e alta do México estão descobrindo as maravilhas do nascimento natural, as parteiras indígenas tradicionais estão sendo ativamente desencorajadas a fornecer os mesmos serviços às classes mais baixas.


Most traditional midwives offer extensive prenatal services. PWRDF/Flickr

Pilar* deu à luz em um hospital privado e “humanizado” na Cidade do México que tem uma abordagem holística à saúde e combina medicina de alta qualidade com os confortos de um hotel cinco estrelas. As paredes exteriores do hospital estão cobertas de hera, os pisos são de mármore, e música tranquilizante de um piano frequentemente ecoa no foyer multinivelado. Hóspedes são servidos comida orgânica. Os banheiros vêm com roupão de tecido felpudo bordado com o emblema do hospital, e as pontas do papel higiênico estão cuidadosamente dobrados em triângulos. Quando eu a entrevistei, Pilar me contou sobre o seu parto prazeroso na água em um dos jacuzzis do hospital.

Mas em uma aldeia que parece um mundo aparte da realidade de Pilar, a experiência de parto de Lupita deixou uma mancha escura na sua memória e uma dor no coração. Quando ela percebeu que estava na hora de parir, ela buscou a ajuda da parteira da aldeia, Leonila—uma mulher idosa que usa as técnicas tradicionais mexicanas para trazer as crianças ao mundo há gerações. Recentemente, Leonila tinha assistido uma oficina obrigatória do governo onde ela e outras parteiras foram informadas sobre potenciais emergências obstétricas que podem ocorrer durante o processo de parto, e foram orientadas a transferir todos os partos para o hospital regional. Assim que Lupita e a sua família subiram em um camioneta, que se arrastou ao longo de um caminho ventoso e irregular da montanha.