domingo, 1 de maio de 2011

A Politica Nacional de Atenção Integral a Saúde da População Negra


       A Politica Nacional de Atenção Integral a Saúde da População Negra surgiu através da luta dos movimentos sociais, especificamente do movimento negro e de mulheres negras, e pesquisador@s negr@s que por meio de conferencias de saúde e de promoção da igualdade racial pautou a implantação desta politica nas esferas dos governos federal, estaduais e municipais com base nos princípios do Sistema Único de Saúde. Pois saúde da população negra passa a ser entendida em sua especificidade, como campo de intervenção social, partindo da constatação, por meio dos dados epidemiológicos, de que o racismo e a discriminação racial expõem mulheres e homens negros a situações mais perversas de vida e de morte, as quais só podem ser modificadas pela adoção de políticas públicas com equidade.
A Política reafirma os princípios do Sistema Único de Saúde, estando embasada nos princípios constitucionais, que incluem os princípios da cidadania, da dignidade da pessoa humana (Art. 1.º, incisos II e III, respectivamente), do repúdio ao racismo (Art. 4.º, inciso VIII), da igualdade (Art. 5.º, caput). É igualmente coerente com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (Art. 3.º, inciso IV).
Pois, a Constituição Federal de 1988 consagrou, com o apoio do movimento social, o princípio do acesso universal à saúde, que o Sistema Único de Saúde/SUS fosse orientado para ações integrais, gerais e horizontais, voltadas para a população como um todo. Contudo, numa sociedade profundamente desigual como a brasileira, a conquista da universalidade dos serviços tem se mostrado insuficiente para assegurar a equidade, pois, ao subestimar as necessidades de grupos populacionais específicos, contribui para agravar o quadro das condições de saúde da população negra (BRASIL, 2001). 
Apesar da discussão sobre saúde da população negra se intensificar em 2003, em 1996 ocorre à introdução do quesito cor nos Sistemas de Informação de Saúde do Ministério da Saúde, a exemplo do Sistema de Informação de Mortalidade, do Sistema de Nascidos Vivos e do Sistema de Notificação de Agravos. Tal inovação ocorre como parte da reivindicação do movimento negro e de pesquisadores (as), pois o quesito cor teria por finalidade identificar a situação de saúde da população para que se possa avaliar, planejar e implementar políticas de saúde.

Bibliografia Recomendada:
Brasil. Ministério da Saúde. Subsídios para o debate sobre a política nacional de saúde da população negra: Uma questão de equidade. Brasília, 2001
            LOPES, Fernanda. Experiências desiguais ao nascer, viver, adoecer e morrer: Tópicos em Saúde da população negra no Brasil. In: Brasil. Ministério da Saúde. Seminário Nacional da Saúde da População Negra. Brasília, 2004.
Oliveira, Fátima. Saúde da População Negra. Organização Pan-americana de Saúde (OPAS). Brasília, 2001.

Um comentário:

  1. Menina, adorei o seu blog.
    Parabêns!
    Sucesso nas suas pesquisas
    Rosa Marques/PE

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