segunda-feira, 20 de junho de 2011

Acesso e Acolhimento com Qualidade: Um Desafio para o SUS

Celso Ricardo Monteiro[1]





          Acessibilidade tornou-se uma questão central para o SUS no Brasil como um todo. Se antes falava-se na possibilidade apenas de adentrar os espaços públicos da saúde, agora é preciso avançar no que tange o real sentido da palavra acesso. Assim, acessibilidade está associada ao encontro entre o sujeito e a resposta real às suas necessidades, para além da oportunidade de alcançar os seus objetivos junto da unidade. Aqui, portanto, oportunidade é pouco. A partir desta perspectiva acessibilidade é o elemento que vai da necessidade do sujeito à resolubilidade, o que implica em devolver-lhe (construir coletivamente e com a plena participação dele) uma condição diferenciada da atual. Para as questões acerca do acesso, é fundamental a reflexão sobre o quanto este acesso é fato concreto no universo do Sistema Único de Saúde. As medidas que foram tomadas nos quase trinta anos do sistema dão conta desta discussão ou precisamos de novas tecnologias? Que outras possibilidades poderiam vir a se tornar fato real no sistema público de saúde, diante das filas e os problemas que levam as pessoas a busca do serviço de saúde?
         Inúmeros fatores são determinantes no universo da acessibilidade, logo compõem essa discussão: os serviços, insumos, diagnóstico, tratamento e recurso humano adequado, eficiente e eficaz. Para que os serviços sejam de fato universais é preciso a clareza do quanto ele pode ser colaborativo e envolvente para além de “curativo” e emergencial. Faz-se urgente outra visão, capaz de encontrar outros paradigmas em saúde, que seja eficaz e encontre no seu desenvolvimento a atenção necessária para que as ações, os insumos, o diagnóstico e o tratamento, alcancem de forma qualitativa a imensa quantidade de beneficiados, sem restrições de origem alguma e com isso, reabre-se o debate á cerca da necessidade de inovação tecnológica. As estratégias geradas até aqui são parte de um processo que proporcionou inclusive esta discussão e esse é o momento de reflexão que mais interessa a sociedade, sendo que é fundamental que a sociedade contribua, debatendo e questionando o como se dá a universalidade do serviço e da atenção, quais os resultados obtidos com o avanço das ações desenvolvidas acerca da integralidade do sujeito e o como estas questões estão associadas à promoção da equidade em saúde.
       Se considerarmos que a acessibilidade é o fator que mais se associa ao pleno uso de bens e serviços, ainda restarão questões como: o que fazer com as desigualdades múltiplas que alteram as condições de vida da sociedade, mas desaguam na promoção e atenção à sua saúde, muitas vezes impedindo-as de avançar? Como lidar com as questões que são acentuadas no estado de saúde do sujeito, que são tratadas pela saúde pública, mas não são geradas necessariamente pela presença de agravos?
          Estas tecnologias devem estar associadas ao pleno acolhimento das pessoas como elas são, tal como as suas necessidades em saúde. Sabe-se que é preciso “propor alternativas que apontem para a superação de uma rede de serviços que equivocadamente trata somente as doenças, substituindo-a por uma rede efetivamente de saúde, orientada não somente para ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, mas também com a sustentabilidade de ações intersetoriais”, mas, será que o sistema de saúde pública tem apenas isso para oferecer? Suas ações cotidianas no território de cada uma das centenas de unidades limitam-se a isso?  Que lições podem ser tiradas deste processo que vai do direito à saúde, até a saúde suplementar?
          Para o Ministério da Saúde o acolhimento “é o estabelecimento de uma relação solidária e de confiança entre profissionais do sistema de Saúde e usuários ou potenciais usuários, entendida como essencial ao processo de co-produção da Saúde, sob os princípios orientadores do SUS (universalidade, integralidade e eqüidade). Traduz-se nas atitudes dos profissionais e, também, nas condições e processos de trabalho envolvidos na recepção e atendimento aos cidadãos, onde quer que ele se dê: na comunidade, nos ambulatórios, em hospitais ou demais unidades e serviços de saúde.”
          A municipalização dos serviços é de fato, um elemento central na condução do sistema, pois assim, a lógica da territorialidade permite que cada sujeito, cada realidade e cada contribuição tenham de fato, a escuta necessária e de forma qualificada. No território, as ações e pessoas são sujeitas de fato e não apenas de direito, assim, podem acolher a demanda que lhe for apresentada, de forma que se envolva plenamente em busca da resolubilidade. Mais uma vez, as ações á cerca do acesso e do acolhimento esbarram na forma como se entendem a presença e a ausência dos profissionais de saúde neste processo. Cada vez mais, o desenvolvimento do sistema deve ser pensado de forma associada ao número de profissionais de saúde e as tarefas desenvolvidas com excelência, seja no campo da prevenção de doenças e as articulações necessárias para a que a população não precise usufruir do binômio médico-remédio, seja no campo da atenção, onde a saúde deve ser orientada para além dos números, sem ignora-los. As ações em saúde devem, portanto, levar em consideração a importância de recurso humano adequado e valorizado. Quais as condições necessárias, portanto, para a garantia do pleno direito à saúde, a partir dos papéis e competências de usuários, profissionais e gestores da saúde? Como e qual a intervenção necessária para que Município, Estado e União, construam “O SUS que Queremos” sem que os processos de uma forma geral ignorem os avanços obtidos no denso terreno da universalidade e da descentralização da saúde? Como dar fim a imposição dos obstáculos que inviabilizam a utilização dos serviços, seja por falta de condições do usuário, seja por impedimentos instituídos no âmbito dos serviços?”
          Todas estas questões devem estar associadas ao processo de trabalho, que por sua vez envolve o intenso universo da educação permanente em saúde. Assim, também a humanização deve destacar-se neste cenário, como um elemento central para o desenvolvimento das ações, a qualidade da atenção e garantia do acesso. Desta forma, a política de humanização da saúde que queremos para o sistema é um campo a ser melhor explorado pelos diversos atores que compõem este mesmo sistema, seja porque trabalham para o seu pleno desenvolvimento, seja porque a participação e o controle social, são suas diretrizes. Mas não estaríamos centralizando as possibilidades de avanços do serviço ao pensar que a humanização é a única possibilidade de atuação? O serviço público de saúde pode elaborar outras medidas de acesso, acolhimento e atenção conforme as suas realidades locais?
          As medidas e tecnologias implicadas neste processo estão associadas ao SUS que temos. Sendo assim, é fundamental a retrospectiva e nela, a análise dos cenários do passado, bem como da conjuntura atual. No momento em que o Brasil prepara-se rumo a 14ª. Conferência Nacional de Saúde, estas questões precisam ser respondidas com a certeza de que na população, no serviço e nas três esferas da gestão pública, tem-se a clareza de que o SUS que dá certo é o que estamos construindo gradativamente, passo-a-passo, todos os dias, com diferentes sujeitos.
     
Referências Bibliográficas:
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE, Conselho Nacional de Saúde: 14ª Conferência Nacional de Saúde – Documento Norteador para os Debates.
MONTEIRO; Celso Ricardo. DST/HIV/AIDS na Metrópole, In Relatório Final da 3ª. Conferência Municipal de DST/HIV/AIDS. Outubro de 2009.
BRASIL. MINSTÉRIO DA SAÚDE. Acolhimento aos Usuários In O SUS de A a Z. Consulta ao site:


[1] Programa Municipal de DST/AIDS – Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo. Contatos:crmonteiro@prefeitura.sp.gov.br  

Um comentário:

  1. Parabéns pelo blog, irei divulgar, abraços. Junior Campinas-SP/ Plenária Mov. Populares de Saúde Estadual/Central de Movimentos Populres.

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