quinta-feira, 26 de abril de 2012

Políticas públicas afirmativas são fundamentais para a redução da desigualdade racial, diz Sistema ONU


NOTA DA EQUIPE DA ONU NO PAÍS

 

Nesta quarta feira, 25 de abril, está em pauta o julgamento de duas ações que definirão a constitucionalidade das cotas raciais nas universidades brasileiras.

O Brasil, uma das principais economias do mundo e um dos países que melhor resistiu aos efeitos da crise internacional, nos últimos anos reduziu as taxas de analfabetismo, pobreza, desnutrição infantil e aumentou a quantidade de anos de estudos de sua população. No entanto, apesar desses avanços, o País ainda é marcado por fortes desigualdades de gênero, raça e etnia. De acordo com os dados do IBGE (2009), cerca de 70% da população considerada pobre é 
negra, enquanto entre os 10% mais ricos, apenas 24% são negros. Este quadro de desigualdade precisa ser revertido.
 
A comunidade internacional, com base em compromissos assumidos em grandes conferências mundiais realizadas desde meados do século passado, tem envidado esforços para tornar o mundo mais justo. O Brasil, membro das Nações Unidas desde sua criação, em 1945, é signatário de boa parte destes instrumentos, desde os mais gerais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, até os mais específicos, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD).

Tanto a CERD como a Declaração e o Plano de Ação de Durban (documentos resultantes da III Conferência Mundial contra o Racismo, Xenofobia e formas de Intolerância Correlatas, de 2001) instam os Estados signatários a adotar medidas especiais para promover a equidade de raça e etnia, aclarando que a adoção de ações afirmativas seja necessária para contribuir com o exercício pleno dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em igualdade de condições.

Nesse aspecto, tais instrumentos internacionais também propõem a implementação de várias recomendações, dentre as quais está incluída a adoção de mecanismos institucionais para a promoção da igualdade racial nas diferentes esferas de gestão da administração pública, como tem feito a União e os Estados brasileiros.

O Sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece os esforços do Estado e da sociedade brasileiros no combate às desigualdades e na implementação de políticas afirmativas para a consecução da igualdade de fato, consolidando, assim, o alcance dos objetivos de desenvolvimento do País. O Sistema ONU no Brasil reafirma o seu apoio ao Estado brasileiro e à sociedade civil na aceleração do processo de desenvolvimento nacional por meio da efetivação dos compromissos internacionais assumidos pelo País. Em particular, a adoção de políticas que possibilitem a maior integração de grupos, cujas oportunidades do exercício pleno de direitos têm sido historicamente restringidas, como as populações de afrodescendentes, indígenas, mulheres e pessoas com deficiências.

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Lançamento: Instituto busca maior empoderamento da mulher negra


 
Inclusão da mulher negra brasileira no novo ciclo de desenvolvimento da Bahia e do Brasil, as desigualdades, a situação de pobreza, um conjunto de desvantagens às quais são obrigadas a vivenciar e situação de miséria que assola seu cotidiano serão temas do debate que marca o Lançamento do Odara – Instituto da Mulher Negra, que será realizado na quinta-feira, 19 de abril, às 18h, no Auditório da Biblioteca Pública da Bahia, Barris.
 
A atividade tem como objetivo convocar as organizações de mulheres, organismos internacionais, agências de cooperação, governo e demais parceiras e parceiros para pactuarem estratégias de inclusão das mulheres negras no desenvolvimento do estado da Bahia e do País.
 
Fundada em agosto de 2010, o Odara Instituto é uma organização feminista negra que visa superar em nível pessoal e coletivo a discriminação e o preconceito, bem como buscar alternativas que proporcionem a inclusão sociopolítica e econômica das mulheres afrodescendentes e seus familiares na sociedade.
 
Após 10 anos da Conferência de Durban no Brasil, poucas políticas públicas conseguiram impactar nos dados de desigualdade entre negros e brancos e homens e mulheres.
 
Para tratar do tema “Inclusão da Mulher Negras no Novo ciclo de Desenvolvimento da Bahia e do Brasil”, a Odara convidou como palestrantes a Ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros, o Coordenador do UNAIDS no Brasil, Pedro Chequer, a Representante da Fundação Ford no Brasil, Nilcéia Freire e a Consultora da Ouvidoria da Petrobras, Wânia Sant'Anna.
 
Após a realização do debate as representantes da Odara irão finalizar a cerimônia que dará inicio a formalização do “Pacto de Inclusão das Mulheres Negras na Agenda de Desenvolvimento”, selado entre organizações feministas e negras da Bahia, organizações apoiadoras e representantes governamentais.