segunda-feira, 28 de maio de 2012

Mulheres Negras e Mulheres Brancas, são (des)iguais no acesso ao pré-natal? Nenhuma morte materna a mais!


Emanuelle Goes[1]
[1] Enfermeira Sanitarista | Mestra em Enfermagem | Pesquisadora em Saúde da Mulher, Gênero e Raça | Odara - Instituto da Mulher Negra



Boas notícias!! O Brasil está reduzindo a mortalidade materna. Isso é muito bom e demonstra os avanços na área da saúde da mulher e em parte na saúde reprodutiva das mulheres. Porém, ainda existe a necessidade de identificar quem são as mulheres, qual a idade? raça/cor? Região? Pois, entendemos que as mulheres não são iguais, e não vivenciam a mesma realidade e muito menos as mesmas vulnerabilidades e nem os níveis de desigualdades.
Tivemos a boa notícia que a redução da mortalidade materna foi causada pelo aumento da adesão ao pré-natal, no entanto, na Bahia a realidade entre as mulheres levando em consideração a raça/cor ainda está muito distante quando comparamos mulheres negras e brancas. Essas estatísticas reforçam o que já foi dito anteriormente sobre quem são essas mulheres.
Podemos observar que as desigualdades ainda permanecem entre as mulheres negras da Bahia no que diz respeito ao acesso ao serviço de pré-natal. Para ilustrar subsidiar a nossa discussão trago abaixo uma tabela sobre a consulta Pré-natal realizado no ano de 2010[2].
Figura - Distribuição proporcional de consulta Pré-natal segundo raça/cor, Bahia, 2010
Ministério da Saúde | DATASUS | SINASC, 2010

O que pode ser observado minimamente na figura, é que 50% das mulheres realizam sete ou mais consultas, e ao desagregar por raça/cor a realidade entre as mulheres brancas é totalmente diferente das mulheres negras. É quando percebemos, de fato, quem acessa mais o serviço de saúde.
Na verdade, essa figura vai ser servir de base para pensarmos como a Bahia pode apresentar dados tão diferentes entre mulheres negras e brancas no acesso aos serviços de pré-natal e o que isso quer nos dizer? Que para a eliminação ou redução dessas desigualdades são necessárias políticas públicas com foco no enfretamento ao racismo e ao sexismo institucionais, que estruturam os serviços de saúde com prejuízo no acesso e no processo de saúde-doença das mulheres.
Pois, apesar da Política de Atenção Integral a Saúde da Mulher (PNAISM) ter surgido com a finalidade de garantir as mulheres o direito a saúde em todo ciclo da vida, e não apenas no período reprodutivo e gravídico-puerperal, contemplando as mulheres nas suas dimensões de raça/cor, gênero, geração, orientação e em situações de violência e privadas de liberdade. Que PNAISM tem nas manifestações de violência institucional, estruturada pelo racismo e sexismo e toda forma de opressão, a principal barreira para a sua efetivação com eficiência e eficácia de forma igualitária, equânime e universal,
As experiências de saúde na sua integralidade para as mulheres estão diretamente influenciadas pelas condições de vida e diferentes formas de inserção social. As questões de gênero, raça e geração conformam assimetrias e vulnerabilidades sobre as mulheres, restringindo os direitos, liberdades de escolha e opções no direito a saúde.
Apesar do acesso e a utilização dos serviços de saúde reprodutiva ser um direito garantido pela Constituição Brasileira e por tratados internacionais, no entanto, um país com grandes desigualdades sociais, agravadas pelo racismo e pelas relações desiguais de gênero, aprofundam as dificuldades de acesso das mulheres negras, que sofrem a tripla discriminação de gênero, raça e muitas vezes em situação de pobreza.
Pois, as mulheres negras vivenciam diferentes tipos de discriminação de raça e gênero, que, quando agregados, comprometem a sua inserção na sociedade, e no que se refere à saúde, as desigualdades impostas pelo racismo e sexismo diferenciam no acesso aos serviços, assim como no processo de adoecimento dessas mulheres.
Para finalizar o texto e para começar nosso dialogo, não ha políticas universais sem equidade, sem ações afirmativas e sem o (re)conhecimento do direito de cada pessoa.


[2] Foi utilizado o ano de 2010 pois é ultimo ano disponível no DATASUS

2ª Vigília Feminista pelo Fim da Violência contra as Mulheres, pela redução da mortalidade materna


Acontece nesta 3ª feira, dia 29, a  Vigília Feminista pelo Fim da Violência contra as Mulheres, na Estação Central da Lapa, em Salvador, a partir das 17h30. Essa vigília também tem como intuito lembrar a data do dia 28 de maio, Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna e Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres.
            De acordo com as Nações Unidas, em todo o mundo, cerca de 536 mil mulheres e meninas morrem por ano de complicações relacionadas à gestação e ao parto. Isto significa que são mais de 1.400 mortes por dia. No Brasil, a morte materna – define-se morte matrena durante a gravidez, o aborto e o pós-parto precoce (até 42 dias) ou tardio (de 42 dias até um ano) – é uma das 10 principais causas de óbito entre mulheres de 10 a 49 anos. Segundo dados do Ministério da Saúde a razão dessas mortes foi de 68 óbitos por 100 mil nascidos vivos. Porém, a recomendação da Organização Mundial de Saúde é que haja, no máximo, 20 casos de morte materna a cada 100 mil nascidos vivos.  
            As mulheres estão morrendo dentro dos hospitais por sofrerem maus tratos, racismo e outras formas de violência institucional nas unidades de saúde. Em todo o mundo, mais de 90% das mortes maternas poderia ser evitadas e no Brasil mais de 70% das mortes são decorrentes de omissões, intervenções ou tratamento incorreto. Cerca de um milhão de crianças ficam órfãs a cada ano e essas criaças têm risco de 3 a 10 vezes maior de morrer antes de completarem dois anos do que aquelas que vivem com suas mães.
        Para assegurar o direito à atenção humanizada e não discriminatória existe no país a Lei 11.108/2005 ou a Lei de Acompanhamento que garante o direito da mulher grávida a ser acompanha durante o pré-parto, o parto e o pós-parto. A escolha dessa pessoa fica a critério da gestante e deve ser respeitada.   
            As principais causas da mortalidade materna são: a hipertensão arterial, a hemorragia, as complicações decorrentes do aborto realizado em condições inseguras e a infecção pós-parto. Para promover uma redução nesse quadro é necessário estimular a participação dos conselhos estaduais e municipais de saúde na definição de conteúdos e estruturação do Pacto Nacional, além de qualificar e humanizar a atenção ao parto, ao nascimento e ao aborto legal e garantir que mulheres e recém-nascidos não sejam recusados nos serviços de saúde e que sejam assistidos até a transferência para outra unidade.
            Essas mortes são o retrato da exclusão social de uma parte importante da população feminina, onde morrem as mais pobres, mais jovens, de menor escolarização, menor renda e usuárias do SUS. As mulheres negras morrem, em média, três vezes mais que as brancas. Na luta contra a mortalidade materna e pelo fim da violência contra as mulheres essa vigília tem a organização das seguintes entidades: Articulação Nacional de Negras Jovens Feministas, CEAFRO/UFBa – educação para igualdade racial e de gênero, Coletivo de Mulheres do Calafate, Estação da Lapa (administração), IMAIS, Observatório da Equidade Racial, Odara – Instituto da Mulher Negra e da Rede Feminista de Saúde – Regional Bahia.

SERVIÇO
O Quê: 2ª Vigília Feminista pelo Fim da Violência contra as Mulheres
Quando: 29 de maio de 2012
Onde: Estação Central da Lapa
Horário: 17h30min
Entrada Franca

Mais informações através dos contatos abaixo.
Organização da Vigília
Emanuelle Góes: (71) 9137-1309
Louisa Huber: (71) 8852-0024
Ass. Comunicação do CEAFRO

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Morte de duas gestantes mostra erro em foco de MP 557



por Vanda Regina Albuquerque


No dia 31 de maio, vence o prazo de votação da MP 557/2011 criada para supostamente acelerar os passos da redução da mortalidade materna no país. Ela “institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro” e levantou inúmeras críticas e notas de repúdio de vários segmentos dos movimentos sociais tais como CUT, AMB, UBM, FEBRASGO, UBM, MMM, AMNB, Rede Feminista de Saúde, etc.
Mas por que persistem tantas reações contrárias?
Primeiro, porque ela foi criada sem nenhuma participação dos movimentos feministas, de mulheres ou de saúde, segmentos que nas últimas três décadas, vêm participando da construção democrática de políticas na área da saúde integral das mulheres.
Segundo, porque não dialoga sequer com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), que existe desde 1984.
E terceiro, porque todo empenho em reduzir a estatística de 68 mortes para cada 100 mil gestantes se resume em ampliar o sistema de dados das gestantes e criar benefício de R$ 50 reais, pagos em duas parcelas para garantir transporte durante pré-natal, e, em nome de uma transparência, terão o cadastro disponibilizado na transparência para controle público.
Para ilustrar a falácia dessa MP, lembramos a morte de duas jovens gestantes no último dia 9 de abril, uma carioca de 21 anos e outra cearense de 22 anos, ao que tudo indica, ambas vítimas de mau atendimento nas unidades de saúde.
Os laudos revelaram que a primeira morreu em decorrência de parada cardiorrespiratória e a segunda por hemorragia digestiva. As famílias denunciam, respectivamente: “apenas deram remédio para dor”, “ela aguardou nove horas até ser atendida”.
O que denuncia que as mulheres estão morrendo dentro dos hospitais por sofrerem maus tratos, racismo e outras formas de violência institucional nas unidades/serviços de saúde.  E, assim, fica fácil constatar porque o Brasil está longe de atingir a 5ª meta das Nações Unidas, que prevê até 35 mortes para cada 100 mil até 2015.
Diante das gritantes desigualdades sociais do país, qualquer iniciativa de transferência de renda parece bem-vinda. Mas neste caso, os índices da mortalidade materna não se justificam em grande medida pela falta de transporte das gestantes, a ponto de exigir do Executivo uma MP e, sim, pela má qualidade no atendimento ao pré-natal e parto.
Isso se complica ainda mais quando esse auxílio-transporte duplica ação já existente no programa Bolsa Família, que prevê aumento da bolsa para famílias com gestantes, demonstrando a não continuidade de programas já existentes e a utilização de recursos destinados à saúde em ação típica de assistência social.
Nesse sentido, a marcha da redução da mortalidade materna no Brasil continuará lenta, caso as ações do governo não considerem as diretrizes do PAISM como caminho possível. Para além da atenção ao parto, ele prevê o planejamento familiar, a utilização de parteiras tradicionais em determinados contextos, orientação ao pós-abortamento e aborto legal, o uso de tecnologias apropriadas, o atendimento profissional capacitado e a atenção institucional ao parto, prevenção e cuidado ao câncer, atendimento às mulheres com HIV/AIDS, enfim, estratégias que ultrapassam a visão momentânea materna infantil e garantem a redução da morte materna, considerando a integralidade da saúde da mulher.


Vanda Regina Albuquerque é assessora do Coletivo Leila Diniz/RN e colaboradora do CFEMEA/DF.


Fonte:http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/vanda-albuquerque-falta-transporte-ou-ma-qualidade-no-atendimento-nas-unidades-de-saude.html