quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Saúde da mulher representa menos de 0,5% do Orçamento da Saúde no Brasil


CFEMEA

O Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 definiu como único programa da área de saúde o 2.015, “Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”, com orçamento de aproximadamente R$ 59 bilhões. Nele, o Orçamento Mulher monitora 35 ações, das quais somente quatro são especificamente voltadas para as mulheres, ainda que não exclusivamente. Somadas, elas representam cerca de 0,4% dos recursos. Para a ação de “Implantação e implementação das políticas de atenção integral à saúde da mulher” (6.175), os recursos são apenas 0,02% do total do orçamento da saúde.

O maior programa na área de saúde da mulher, segundo o Governo, é a Rede Cegonha. Embora não seja um programa específico, ele consta no PPA 2012-2015 no objetivo “Promover a atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementar a rede Cegonha, com especial atenção às áreas e populações de maior vulnerabilidade”. No orçamento de 2012, os valores autorizados para as iniciativas relacionadas à Rede Cegonha têm cerca de R$ 271 milhões. Contudo, segundo informações do site do próprio Ministério da Saúde, o total de investimentos vai ultrapassar um bilhão de reais em 2012. A estimativa é que o total de recursos seja de pouco mais de R$ 9 bilhões até 2014. O problema é que a falta de transparência das informações sobre o Orçamento não nos permite saber exatamente quais ações estão sendo usadas para a Rede Cegonha. Por isso, os valores do orçamento de 2012 não batem com as informações divulgadas pelo Governo.
Vale a pena lembrar que apesar de ser anunciado como um programa para promoção da saúde das mulheres, o foco da Rede Cegonha é o atendimento à gestação, parto e puerpério. Sem desconsiderar a importância do atendimento materno infantil, nós também reivindicamos que o planejamento orçamentário do Ministério da Saúde garanta o atendimento de qualidade tanto para as mulheres que decidem ter filhos, quanto para as que decidem interromper a gestação. Isso significa incorporar a perspectiva dos direitos sexuais e reprodutivos, que não ignora, por exemplo, o atendimento ao abortamento inseguro, uma das maiores causas de morte de mulheres no país.
Além disso, é preciso avançar na formulação de ações para as outras fases da vida das mulheres. Observamos que as metas e objetivos do programa de aperfeiçoamento do SUS relativos à saúde das mulheres são, na verdade, metas e iniciativas que atendem a momentos específicos relacionados à maternidade e não têm consistência para formar uma política ampla, efetiva e integral. Enfrentar a tendência de redução das políticas para as mulheres à especificidade materno-infantil e garantir o cumprimento dos objetivos do PNAISM são as nossas maiores demandas para o Ministério da Saúde.


Vista geral do Orçamento da Saúde
O Programa 2015, “Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS”, é o programa que agrupa todas as ações da área de Saúde. Em 2012, ele teve R$ 73,6 bilhões de orçamento autorizado. As ações selecionadas para o Orçamento Mulher somam R$ 60 bilhões, valor superestimado devido à dificuldade de desagregação dos recursos por sexo.
Para 2013, o Programa tem R$ 74,9 bilhões previstos na proposta do Executivo. Das 88 ações orçamentárias do Programa, oito detêm 85,25% dos recursos. É o caso da ação “Atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade”, que tem mais de R$ 35,6 bilhões.


Programa 2.015 – Ações com maiores valores (Cod/Desc) PL 2013
 
8585 - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
35.608.777.455
20AD - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - SAÚDE DA FAMÍLIA
9.437.758.513
20YO - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS
6.627.875.524
8577 - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO
5.220.000.000
20YE - IMUNOBIOLÓGICOS E INSUMOS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
2.184.000.000
8585 - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.066.000.000
20YR - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL PELO SISTEMA DE GRATUIDADE
1.556.880.418
12L5 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS (PAC)
1.156.400.000
Ações com mais de R$1 bilhão. Sub Total 1 – 85,25% do total
63.857.691.910
Fonte: SIGA Brasil. Consulta em 29/11/2012.
Programa 2.015 – Ações com menor valor proposto (Cod/Desc) PL 2013
20QG - ATUAÇÃO INTERNACIONAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE 
9.960.000
8753 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 
9.898.308
20Q7 - MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE CIÊNCIA E DA SAÚDE NA FIOCRUZ 
8.000.000
147V - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E HISTÓRIA DA SAÚDE 
7.000.000
6174 - ANÁLISE DA QUALIDADE DE PRODUTOS E INSUMOS DE SAÚDE
7.000.000
146V - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E INCORPORAÇÃO DE PROCESSOS E PRODUTOS HEMODERIVADOS E BIOTECNOLÓGICOS 
6.785.837
8739 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO - PNH 
6.750.000
20K2 - FOMENTO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS REGIONALIZADAS, COM VISTAS À SUSTENTABILIDADE DOS SERVIÇOS E AÇÕES DE SANEAMENTO E SAÚDE AMBIENTAL 
5.000.000
4655 - OPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INTERNET NA ASSOCIAÇÃO REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP - OS
3.000.000
8762 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES EM LOCALIDADES ESTRATÉGICAS E VULNERÁVEIS DE AGRAVO
2.680.000
20K0 - DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E VIGILÂNCIA DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E NA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS 
2.650.000
20AQ - MANUTENÇÃO DE COLEÇÕES BIOLÓGICAS DA CIÊNCIA E DA SAÚDE NO BRASIL 
2.600.000
Fonte: SIGA Brasil. Consulta em 29/11/2012.
O restante do orçamento, cerca de R$ 11 bilhões (14,75%), é distribuído nas demais 80 ações do Programa. Entre essas, as de menor valor são:
Entre essas de menor valor, destacamos a ação de “Implementação da Política Nacional de Humanização - PNH” (8739), que tem apenas R$ 6,75 milhões, e a ação de “Implementação de ações e serviços às populações em localidades estratégicas e vulneráveis de agravo” (8762), que tem R$ 2,68 milhões. As duas integram o Orçamento Mulher e estão na média em termos de execução em 2012, mas continuam com verbas pequenas para realizar um desafio tão grande.
Gilda Cabral – Administradora e Economista, integrante do Conselho Deliberativo do Cfemea
Priscilla Brito – Cientista Política e Assessora do Cfemea

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