domingo, 7 de abril de 2013

Carta de Posicionamento da Sociedade Civil sobre Comitê Técnico de Saúde da População Negra - Ministério da Saúde



MEMÓRIA DA PARTICIPAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO COMITÊ TÉCNICO SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Brasília, 26 de março de 2013.

     Nos dias 11 e 12 de março de 2013 foi realizada em Brasília a I REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ TÉCNICO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA – CTSPN do MINISTÉRIO DA SAÚDE. Dentre os itens da pauta estava a “estratégias de monitoramento e avaliação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, de acordo com o II Plano Operativo”. Na referida reunião foram apresentados os instrumentos de monitoramento e avaliação utilizados pelo Ministério da Saúde. Enfatizou-se que a PNSIPN foi incluída nos instrumentos de gestão do SUS, e esta em elaboração, o Plano Operativo da PNSIPN (2013-2015). No entanto,
  •  até o momento, o Plano Operativo da PNSIPN não foi incluído nos sistemas de monitoramento e acompanhamento do Ministério da Saúde (e-Car).
  • dentre as ações pactuadas com as áreas, não consta os objetivos, metas e indicadores de avaliação da política.
      A equipe do Departamento de Gestão Estratégica e Participativa(DAGEP/SGEP) reconheceu ter dificuldade de implementar a Política e conseqüentemente de operacionalizar o monitoramento da mesma. Também sinalizou para a dificuldade de algumas áreas do Ministério da Saúde se co-responsabilizarem pela implementação da PNSIPN.
     Os membros da sociedade civil do comitê, questionaram o fato das ações inseridas na versão inicial do plano operativo não terem objetivos, metas e indicadores de monitoramento. Apontaram a necessidade dos Indicadores Básicos da Saúde; da Sala de Apoio à Gestão Estratégica (Sage) e do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), serem desagregados por raça/cor. Enfatizaram que a inexistência destes indicadores de monitoramento e avaliação é a expressão do racismo institucional, “isso significa que a PNSIPN existe no papel, mas não é implementada”. Decidimos então não participarmos mais das reuniões do referido Comitê até que a DAGEP/SEGEP e Secretaria Executiva concluam o Plano Operativo com seus devidos indicadores e metas devidamente pactuados nas áreas e incluídos no sistema de monitoramento e avaliação do MS.
     Entretanto, como parte dos integrantes do Comitê (sociedade civil), entende que sua representação foi indicação da SEPPIR, solicitou-se a participação/intermediação da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR na resolução deste impasse. Com a mediação da representante da SEPPIR, acordou-se que a equipe da SGEP e Sec.Executiva vão elaborar um cronograma de trabalho, inserir a PNSIPN no Planejamento Estratégico do Ministério; desagregar os indicadores por raça/cor (indicadores da Sala de Apoio à Gestão Estratégica e nos 24 indicadores do Índice de Desempenho do SUS).
   Cabe salientar que no dia 26/03/2013 o Diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS – Dr. Paulo de Tarso Ribeiro de Oliveira - enviou aos integrantes do Comitê o cronograma de trabalho com 13 ações, seu responsável técnico e os referido prazos de execução.

Assinado
Altair Lira
Damiana Miranda
Estela Maria Garcia Pinto da Cunha
Isabel C. F da Cruz
José Marmo da Silva
Jurema Werneck
Luís Eduardo Batista
Maria do Carmo Monteiro
Richarlls Martins
Verônica Lourenço da Silva

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