sexta-feira, 14 de junho de 2013

Odara realiza o Mapeamento das organizações de e com Mulheres Negras do Nordeste

O Odara – Instituto da Mulher Negra dando continuidade ao Projeto “Tecendo a Rede de Mulheres Negras do Nordeste”, lança dois instrumentos que vão contribuir com a identificação e o mapeamento das organizações de mulheres negras do Nordeste.  O foco do mapeamento é fortalecer e construir estratégias de articulação em rede das organizações atuantes no Nordeste brasileiro.
“Tecendo a Rede de Mulheres Negras do Nordeste”
O projeto “Tecendo a Rede de Mulheres Negras do Nordeste” tem como objetivo construir um processo de rearticulação e mobilização das jovens e mulheres negras do Nordeste, envolvendo os nove estados da região, de modo a contribuir com a estruturação de uma rede regional que venha a fortalecer as organizações de mulheres negras na luta pelo combate ao racismo, sexismo e lesbofobia.
Então para participar deste processo basta clicar nos links abaixo:

Participe da construção do Perfil e Mapeamento das organizações de e com mulheres negras do nordeste, para que possamos atuar coletivamente em rede por um Brasil melhor para as Mulheres Negras do Nordeste. SEM RACISMO E PELO BEM VIVER!!!
Para mais informações, entre em contato pelo email:  mulheresnegrasdonordeste@gmail.com

sábado, 8 de junho de 2013

O Estatuto do Nascituro e o terror

Debora Diniz* via Correio Braziliense, no Cebes




Nascituro é um não nascido. A palavra parece ser um nó filosófico — como alguém pode reclamar ser uma negação existencial? Essa é a confusão ética em curso no Congresso Nacional com a proposta do Estatuto do Nascituro. Se aprovada, haverá mudança constitucional — o nascituro, hoje termo reservado aos dicionários e aos códigos jurídicos do século passado, será figura permanente entre nós. Os que defendem e os que se espantam com o Estatuto do Nascituro estão de acordo em um ponto: a discussão não se resume à controvérsia sobre como nominar células humanas fecundadas. É mais do que isso. A disputa é sobre dar ou não o estatuto de pessoa a células humanas.
Os defensores do Estatuto do Nascituro sustentam ser já pessoa humana um punhado de células recém-fecundadas. Por isso, insistem em descrevê-las como um “ser humano”. Importa saber se humano é descritor das células ou qualificador para direitos e obrigações. Como descritor, não há disputa: células produzidas por órgãos humanos são células humanas. Mas nem por isso um óvulo seria descrito como um “ser humano”. Mas, para os que entendem o nascituro como pessoa, as células recém-fecundadas são mais do que produtos do corpo humano: seriam personalidades jurídicas com direito a reclamar direitos e proteções ao Estado.
Nos meus termos e no de grande parte dos cientistas sérios, o nascituro é um conjunto de células com potencialidade de desenvolver um ser humano, se houver o nascimento com vida. Mas estamos falando de células humanas e de potencialidades. E é sobre as potencialidades que o Estatuto propõe direitos e obrigações absolutas ao Estado brasileiro. Algumas delas são superiores aos direitos das mulheres — uma menina que tenha sido violentada sexualmente por um estranho será obrigada pelo Estado a manter-se grávida, mesmo que com riscos irreparáveis à saúde física e psíquica. Os direitos e as proteções devidos à infância pelo Estatuto da Criança e do Adolescente serão esquecidos pela prioridade do nascituro à ordem social. Se um acaso impuser um risco grave à saúde com a gestação, a menina deverá morrer para fazer viver um nascituro fruto da violência.
O nascituro demandará ainda mais obrigações do Estado brasileiro. Uma delas tocará nos cofres e representará conquista que nenhum outro grupo vulnerável de carne e osso já conquistou no Brasil: nascituro que tenha sido gerado por estupro terá direito a políticas sociais prioritárias, entre elas serviços de saúde e de assistência social. Trata-se de focalização das políticas sociais como nunca antes desenhada pelas reformas da seguridade social — o nascituro terá “prioridade absoluta”, propõe o Estatuto. Em meio à riqueza criativa do documento para instituir benefícios, está a bolsa-estupro — nascituro que venha a nascer com vida terá direito a bolsa de assistência social de um salário mínimo até os 18 anos. A menina violentada, caso tenha sobrevivido ao parto, nem sequer é mencionada pelo Estatuto.
Há vários equívocos na proposta do Estatuto do Nascituro. A primeira delas é esquecer os vivos em detrimento de fantasias filosóficas. O nascituro é criação religiosa para dar personalidade jurídica às convicções morais de homens que acreditam controlar a reprodução das mulheres pela lei penal. São as mulheres — mães, esposas, irmãs e filhas — desses mesmos deputados religiosos ou não as que abortam e buscam assistência médica nos hospitais públicos e privados. Elas são mulheres comuns que temem a lei penal, mas sentem o pânico de um estupro como mais forte que a ameaça do inferno. O Estatuto do Nascituro é mais um ato de terror, só que agora do Estado contra elas. Além de ter sido vítima do violentador, a menina se descreverá como mulher violentada pelo Estado, que reconhece os direitos de um espectro de pessoa como superiores à própria existência.
*DEBORA DINIZ – Antropóloga, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.

Mulheres Negras: Este Ministério da Saúde não nos representa



Nota da AMNB em repúdio à decisão do Ministério da Saúde

A ARTICULAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MULHERES NEGRAS BRASILEIRAS, repudia o cancelamento da campanha “Sou prostituta e sou feliz”, que culminou com a demissão do Diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais e sua equipe. Tal gesto injustificável por parte do Ministro da Saúde reafirma seu descompromisso com o direito à saúde das populações excluídas. Ao mesmo tempo, traduz sua opção por uma gestão conservadora e privatista da saúde pública.
Ao ignorar a diversidade social e romper com um dos pilares da promoção de saúde que é o empoderamento d@s sujeitos a quem as ações se destinam, o Ministério da Saúde trai uma das grandes conquistas da sociedade civil brasileira, que é o direito à participação, a representar e ser representado. E desrespeita o fato de que as prostitutas são parte importante desta sociedade que lutou e conquistou a democracia, o SUS e a Política Nacional de HIV/AIDS que, antes da atual gestão, foi um exemplo para mundo.
Ao atender mais uma vez às ordens de setores religiosos extremistas e conservadores, o Ministério da Saúde subjuga a determinação constitucional por um estado laico a seus interesses eleitoreiros menores.
Este Ministério da Saúde que considera a indiferença a melhor forma de enfrentar o racismo institucional no SUS, abandona a Política nacional de Saúde Integral da População Negra e ignora as necessidades de saúde das mulheres negras, permitindo a continuidade das altas taxas de mortalidade entre nós, que propaga o sofrimento e a perseguição como tratamento para usuários de crack, que entrega bens públicos ao mercado e, que desrespeita as decisões da XIV Conferência Nacional de Saúde NÃO NOS REPRESENTA!

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