terça-feira, 24 de dezembro de 2013

ENTÃO É NATAL! E O QUE FIZERAM ÀS MULHERES NEGRAS?

Sabemos que a imagem de mulher negra forte é uma máscara que contribui para nos levar á loucura
Opal Palmer Adisa


Que o movimento de mulheres negras se constitui no mais exitoso e atuante do planeta Sueli Carneiro nos ensina, e este ano de 2013 foi marcado pela conquista de reivindicações históricas, a citar a Emenda Constitucional nº 72, a qual consagrou dignidade e direitos no espaço doméstico às milhares de Laudelinas de Campos e Creuzas Oliveiras.
Assisti à habilidade das organizações das mulheres negras para garantir as condições de governança e governabilidade da Secretaria Especial de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial. Vi Ana Claudia Pacheco lançar seu livro Mulher Negra: afetividade e solidão e o saber de Valdecir Nascimento alcançar a cátedra da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. “Testemunhei” o Bloco Afro Ilê Aiyê, uma organização antirracista, ser condenado judicialmente a reconhecer a existência do machismo em seu interior e vir a público retratar-se pelas agressões ocasionadas à jovem mulher negra Deise Sacramento.
Em direção semelhante, acirramos o enfrentamento contra o genocídio da juventude negra, alçando à institucionalidade ações para manter a juventude viva; o combate contra a leitura midiática de coisificação da nossa sexualidade e de que somos preguiçosas intelectuais; o enfrentamento ao epistemicídio e à nossa amnésia literária a respeito de Carolina de Jesus. Casamos identidades lésbicas negras com o combate às violações perpetradas pelo Sr. Marco Feliciano. Sem esterilizações, mantivemos oposição ao discurso religioso do Estado referente à negação dos direitos sexuais reprodutivos e da recusa à garantia legal do aborto seguro e digno.
No Pronto atendimento de Urgência e Emergência vi muitas mulheres negras, seguradas pela ancestralidade que as carrega, notificarem seus algozes, romperem com o silêncio das violências, revelando aí o aumento no índice das denúncias e não o acréscimo das agressões por elas sofridas.
Se por um lado denunciamos as violências físicas, deixamos de fazê-las quando tais violações afetam o psíquico, o afetivo, o sonho individual e os projetos coletivos. O que observei em 2013 é que o movimento legitimado ao enfrentamento de tais opressões contra as mulheres negras é o mesmo que precisa combatê-las no coração de suas organizações. É a relação de amor incondicional com nossos parceiros que precisamos romper.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Saúde da População Negra corre o risco de permanecer negligenciada no Ministério da Saúde

Por Ana Flavia Magalhães Pinto

Na contramão de projeto encaminhado pela SEPPIR, secretário do Ministério da Saúde apresentou proposta que reduz importância da Política de Saúde da População Negra

Foi ampla a repercussão do anúncio do projeto de lei de cotas para negros no serviço público feito pela presidenta Dilma Rousseff na abertura da III Conapir, em 5 de novembro. Ocorre que outra medida não menos esperada também foi apresentada, sem, entretanto, receber muita atenção: “Nós vamos criar, no Ministério da Saúde, inclusive por grande demanda da Seppir [Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial], uma instância específica para coordenar as ações voltadas para a população negra”, afirmou a presidenta.

Desde que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 2006, e oficializada pelo Ministério da Saúde (MS), em 2009, por meio da Portaria n. 992/09, ativistas e especialistas da área têm lutado e dialogado com o MS para que a implementação aconteça. Os resultados, porém, praticamente inexistem; e boa parte da explicação repousa no fato de que essa agenda nunca foi incorporada como prioridade pelo Ministério. Apesar de 70% dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) serem negros (pretos e pardos), a PNSIPN não tem sido tratada como uma ação estratégica pelas secretarias do Ministério e algo indispensável para que a missão do SUS se concretize. Em vez disso, a quase totalidade das ações que tratam da saúde da população negra está sob a responsabilidade do Depart amento de Apoio à Gestão Estratégica e Participativa (DAGEP), parte da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP). 
Diante dessas limitações, a SEPPIR, em diálogo com integrantes do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, construiu uma proposta de criação de uma Instância de Enfrentamento ao Racismo Institucional e Promoção da Igualdade Racial na Saúde, a ser alocada no Gabinete do Ministro da Saúde; responsável pela implementação, a gestão, o monitoramento e a avaliação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. O projeto foi encaminhado pela ministra Luiza Bairros ao ministro Alexandre Padilha no início de novembro, seguindo para a apreciação do Departamento de Apoio à Gestão Estratégica e Participativa (DAGEP). Esse foi contexto em que a proposta foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff na Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Contraproposta − Na tarde desta segunda-feira (9.12.2013), durante a reunião da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra do CNS, o secretário Odorico Monteiro, da SGEP, apresentou outra proposta na qual a instância permaneceria no DAGEP, dentro da Coordenação Geral de Apoio à Educação Popular em Saúde e Mobilização Social, portanto submetida a essa coordenação, conforme registrado no infográfico abaixo.
A proposta recebeu várias críticas dos presentes na reunião. José Marmo da Silva, coordenador da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, salientou: “Mais do que deixar as coisas como estão, o que já seria condenável, a proposta reduz ainda mais a importância da Política de Saúde da População Negra dentro do Ministério da Saúde. A proposta que construímos em diálogo com a SEPPIR partia justamente do reconhecimento das lacunas institucionais e limitações dos mecanismos atuais de gestão da Política em prover as dinâmicas necessárias à sua efetiva institucionalização”.
Na avaliação de Richarlls Martins, da Rede Nacional Lai Lai Apejo – Saúde da População Negra e HIV-Aids e conselheiro do CNS, “essa proposta vai na contramão do compromisso com a implementação da PNSIPN que o Ministério da Saúde vem reafirmando em vários momentos desde 2006. Pouco adianta afirmar o compromisso e não desenvolver ações que produzam impacto”.
Por sua vez, Jurema Werneck, coordenadora da ONG Criola, que também esteve diretamente envolvida na elaboração da proposta encaminhada pela Seppir, deu mais detalhes sobre o projeto inicial. “De acordo com o que encaminhamos, a instância deve estar localizada no Gabinete do Ministro da Saúde, para que ter condições de ter influência sobre todas as secretarias e níveis de gestão em saúde. Em respeito ao princípio de gestão da transversalidade, sugerimos uma coordenação adjunta sob a responsabilidade da SEPPIR. Para o planejamento e a execução das ações, a instância deveria contar com a assessoria de um Órgão Colegiado composto pelas Secretarias do MS, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); bem como por especialistas e representantes de organizações e r edes da sociedade civil ligados às agendas da saúde e do antirracismo”. 
Outro problema apontado por ativistas e especialistas diz respeito ao reduzido tamanho da equipe diante da carga de trabalho necessária para a implementação da PNSIPN e de um plano de combate ao racismo na Saúde. Em vez de 1 coordenador/a, 1 assessor/a, 1 secretário e um corpo técnico formado por consultores; a estrutura mínima prevista era: 1 Coordenador/a, 1 Especialista em Saúde da População Negra, 1 Epidemiologista, 1 Gestor/a público/a especialista em monitoramento e avaliação, 2 Técnicos/as, e 1 Auxiliar administrativo. Caberia ainda garantir a presença de pontos focais em cada Secretaria do MS.
De acordo com a proposta da SEPPIR, a implementação da PNSIPN estaria atrelada à capacidade de a Instância exercer liderança, competência e força de gestão. Isso porque três frentes de ações precisariam ser fortemente desenvolvidas: enfrentamento do racismo no SUS; eliminação das disparidades raciais visíveis na diferença entre os indicadores de saúde de brancos e negros; e realização de ações afirmativas. Essas são entendidas como condições indispensáveis para que a Instância tenha o poder paralevar o SUS a se mover na direção das mudanças pretendidas.
Nova reunião no CNS – Nesta quarta-feira (11), às 14h, o tema da Saúde da População Negra será pauta da reunião do Conselho Nacional de Saúde. Para tratar da questão, estão previstas as falas do ministro da Saúde Alexandre Padilha; da ministra da SEPPIR Luiza Bairros; Ubiraci Matildes de Jesus, Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra − CISPN/CNS; ede Jurema Werneck, coordenadora da ONG Criola. A reunião é aberta ao público, e espera-se que a presença da sociedade civil seja capaz de pressionar o governo para que uma proposta mais adequada seja encaminada. O endereço do Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde”: Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Pesquisas revelam principais problemas de saúde nas prisões


O Centro de Estudos da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) promoveu, na quarta-feira (18/8), um amplo debate no intuito de discutir os resultados e as consequências operacionais de estudos realizados nos últimos anos, essencialmente nas prisões do estado do Rio de Janeiro. Cinco especialistas falaram sobre HIV/Aids, tuberculose, direitos humanos e saúde mental nesses ambientes. "Muitos são os fatores que contribuem para os graves problemas de saúde, aos quais as pessoas privadas de liberdade estão expostas", disse o pesquisador visitante da ENSP e um dos coordenadores do Centro de Estudos da Ensp, Bernard Larouzé. 

Dividido em duas partes, o Centro de Estudos apresentou na primeira etapa trabalhos sobredemografia e características da população carcerária, com Alexandra Sánchez, as concepções e práticas de saúde no contexto carcerário, com Vilma Diuana, e o controle social e respostas políticas frente ao problema da saúde nas prisões, tema de Marcelo Freixo. 

A assessora técnica do Projeto Fundo GlobalTB-Brasil e aluna de pós-doutorado da ENSP Alexandra Sánchez traçou as características da população carcerária no Brasil, que conta com cerca de 470 mil presos, segundo dados de 2009. Esse número era de 232 mil pessoas em 2001, o que representa um aumento de 103%, enquanto que o número de estabelecimentos prisionais cresceu apenas 27% nesse período. Quanto à população, 59% dos presos está na faixa etária entre 18 e 29 anos, tendo, a grande maioria, baixo nível de escolaridade. Com relação ao tipo de crime cometido, no caso feminino o principal motivo para prisão é a associação ao tráfico de drogas, enquanto que para os homens está o roubo, seguido da associação ao tráfico. 

Em seguida foi a vez da psicóloga responsável pelo componente Informação e Educação em Saúde do Programa de Controle de Tuberculose da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, e aluna de mestrado da Escola, Vilma Diuana, falar da sua pesquisa sobre as barreiras ao acesso às ações preventivas e de controle do HIV/AIDS e tuberculose nas prisões, realizada entre 2002 e 2005. "No trabalho eu abordo as representações dos riscos sanitários na prisão e as práticas associadas, a influência do contexto e da cultura carcerária sobre a saúde, o uso dos dispositivos sanitários e as estratégias de proteção dos diversos atores e a trajetória sanitária dos detentos", disse. Entre as conclusões, Vilma revela que há uma desvalorização dos sintomas de saúde pelos presos e a desvalorização das queixas pelos guardas e profissionais de saúde, uma vez que "os presos são interlocutores não confiáveis".