segunda-feira, 17 de agosto de 2015

O MAIS DO MESMO ou Quem disse que a ideia do deputado Laerte Bessa é nova?


Guaraciara Gonçalves do Blog Preta Materna


Eu não deveria, mas eu fico impressionada com a capacidade que o discurso conservador e direitoso, que transformou os pobres, leia-se negros, em "perigosos" tem de se reciclar. Dia desses o relator da proposta de emenda à constituição, de  redução da maioridade penal, Laerte Bessa (PR - DF) defendeu o aborto para  fetos com "tendências criminosas". Segundo ele a ciência genética vai avançar de tal maneira que vai ser possível identificar no ventre da mãe o feto com tendências criminosas e ela não terá o direito de dar a luz. A que nível esses senhores chegaram... afinal o PR não participa da bancada evangélica? Esse deputado pelo que sei é evangélico. Esses políticos evangélicos agora além de não acreditarem na recuperação humana, disseminarem o ódio, também são pró-aborto? Sim. Desde que a mulher (pobre, negra e favelada) seja forçada a fazer, né? Desde que sirva para uma política eugenista (que coisa antiga?) como a que esse deputado está propondo, pois é óbvio que a ideia do aborto como direito da mulher de decidir sobre o próprio corpo e a própria vida não combina de jeito nenhum com os interesses desses políticos. Não era sobre isso que ele estava falando.


O deputado acha que está inventado a roda. Será que ninguém contou para esse moço que essa ideia dele não é nova. Que o uso de descobertas pseudocientíficas para práticas racistas já acontece há séculos? Que o sistema racista teve entre cientistas seus inventores? Que na história da humanidade já aconteceram inúmeras atrocidades  em nome do "cientificamente provado"? 
Ou será que ele já sabia e só se pronunciou para reforçar de que lado está, reforçar sua posição ideológica, deixando tudo mais claro?

Esse discurso sobre uma suposta propensão ao crime que pode ser detectada pela ciência não é novo. Essa ideia remonta o século XIX. Tem a ver com uma tentativa de controle/extermínio da população negra e com as políticas de branqueamento da sociedade brasileira.  Tem a ver com um discurso higienista que determinava que os pobres e os negros eram responsáveis pelas doenças e as demais mazelas existentes na sociedade. Tem a ver com a consolidação do poder médico sobre os nossos corpos. Então, tenham cuidado sempre que ouvirem que a neurociência descobriu isso sobre o cérebro humano, ou a genética descobriu aquilo...Cuidado com os determinismos. Muito cuidado sobre como essas descobertas são interpretadas e principalmente os interesses que estão por trás delas e as práticas que desencadeiam. Temos muitos exemplos de como esses conhecimentos já foram utilizados. Se você acha que estou exagerando e que "agora tudo é racismo", dê uma olhadinha ali na história do nazismo, já que por essa história todo mundo tem compaixão.

É importante entender que as mulheres negras sempre foram os principais alvos desse tipo de controle. O movimento de mulheres negras ao longo das décadas teve entre suas pautas a luta contra a esterilização em massa de mulheres negras e pobres.  Até os dias de hoje são essas as mulheres o alvo das políticas ditas de "planejamento familiar". 


As políticas públicas de atenção básica via postos de saúde para atender ao que chamam de "saúde da mulher" em geral concedem somente acesso a pílula anticoncepcional e nada mais,  não discutindo-se com essa mulher de fato os direitos reprodutivos ou desenvolvendo estratégias que permitam que elas possam realmente escolher os rumos que querem dar para a sua vida reprodutiva. Dessa forma, o direito da mulher ao acesso a saúde se resume ao controle sobre seu direito reprodutivo. Nas palavras de Sueli Carneiro:

A esterilização ocupou lugar privilegiado durante anos na agenda política das mulheres negras que produziram campanhas contra a esterilização de mulheres em função dos altos índices que esse fenômeno adquiriu no Brasil, fundamentalmente entre mulheres de baixa renda (a maioria das mulheres que são esterilizadas o fazem porque não encontram no sistema de saúde a oferta e diversidade dos métodos contraceptivos reversíveis que lhes permitiriam não ter de fazer a opção radical de não poder mais ter filhos). Esse tema foi, também, objeto de proposições legislativas, numa parceria entre parlamentares e ativistas feministas que culminou no projeto de Lei nº 209/91, que regulamentou o uso da esterilização.

Além dessa estratégia da esterilização eu diria que a violência obstétrica também ocupa um lugar importante na tentativa de impedir que as mulheres negras e pobres tenham mais filhos. O parto violento deixa a mulher traumatizada e faz com que ela pense mil vezes antes de ter outro filho. A mortalidade materna representa o desfecho perfeito para esse ciclo que desde o século XIX visa a diminuição da população negra. 




A mortalidade materna só cresce entre as mulheres negras. Das mulheres que morrem em decorrência do parto/cesariana  60% são negras. Para quê matar o filho se você pode eliminar a mulher que irá gerar mais crianças? Seria ótimo se o que estou dizendo fosse só teoria da conspiração, mas infelizmente essa é a realidade que enfrentamos há muitas décadas. Então não há nada novo no discurso do Vossa Excelência. 

Aliás um outro político muito conhecido aqui do Rio de Janeiro há alguns anos ao por em prática sua política de (in)segurança pública baseada na lógica do conflito (tiroteio) disse algo bem próximo. Quem não se lembra de quando o senhor Sergio Cabral Filho, então governador do Estado, disse que a favela da Rocinha era uma fábrica de marginais tal qual Zâmbia e Gabão?

Tem tudo a ver com violência. Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa Rodrigo de Freitas, Tijuca, Méier e  Copacabana é padrão sueco. Agora pega na Rocinha. É padrão Zâmbia, Gabão. Isso é uma fábrica de produzir marginal.

 Nesse trecho de uma entrevista do Governador, ao site de reportagens G1, em 22 de outubro de 2007, ele defendia a legalização do aborto como uma forma de controlar a criminalidade no Estado do Rio de Janeiro, apropriando-se de uma pauta tão cara aos movimentos feministas e transformando-a em algo que vai justamente contra a luta pela autonomia da mulher sobre seu próprio corpo, acrescentando-se o racismo e o preconceito contra as mulheres moradoras das favelas.

Tal entrevista gerou uma grande polêmica e várias manifestações, mesmo assim, quase um ano depois, em julho de 2008 o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, declarou em um debate sobre segurança pública no auditório do Jornal Extra que criminosos do Rio de Janeiro trazem do “ventre da mãe”  a cultura da violência. 

Então como se pode ver não há nada novo nessa ideia racista de controle sobre os direitos reprodutivos das mulheres negras e pobres. Nada de novo nessa ideia racista de que a violência vem do ventre materno. Diferentes estratégias para controle e extermínio da população negra já vem sendo postas em prática (pelo próprio Estado) há séculos. O mais do mesmo.

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