terça-feira, 27 de outubro de 2015

CHAMADA À AÇÃO – Defenda o Direito à Saúde com Igualdade Racial


Você sabia que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é lei?

Por essa razão o tema da Mobilização 2015 é:

“A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é lei!
E por que a lei não está sendo cumprida?”

Venha fazer parte da Mobilização e denuncie a ausência da Política no seu Município e estado!

SIGA O PASSO A PASSO DA AÇÃO PÚBLICA 

1 – Leia os 2 documentos que podem ser solicitados no email da mobilização - redesaudenegra@gmail.com

Um documento contém informações de Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDCs). As Procuradorias atuam na defesa de direitos constitucionais como liberdade, igualdade, saúde, entre outros, e também recebem denúncias por telefone, pessoal, ou pela internet. Fácil, não? 

- E é na internet que sugerimos fazer a denúncia!

O segundo documento é um modelo de ação a apresentarmos juntamente a Procuradoria Regional de seu estado, no qual solicitamos a instauração de procedimento adequado para impedir a violação do direto à saúde e efetivo controle social da Política de Saúde, e para a implementação das diretrizes que constam na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Nele você preenche com seus dados (individual ou da instituição da qual faz parte), e na sequência realiza o protocolo.
OBS: Como as denúncias devem identificar uma pessoa ou uma organização, existe a possibilidade de solicitar sigilo sobre as informações de quem denuncia. É sua salvaguarda.

2 – Preencha como pessoa física ou pessoa jurídica o documento.

3 – Protocole a denúncia
* Recomendamos mais uma vez que faça pela internet. Se for esta também sua escolha, então:
a)    Acesse a Página Eletrônica, que consta na referência de seu estado Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão.
b)     Procure nesta página o campo “Para o Cidadão”
c)     Clique em “Para o Cidadão” e ao chegar em nova página, busque e clique em “REGISTRAR DENÚNCIA OU SOLICITAÇÃO”.

​​
d)     Preencha os campos e na sequência há um campo livre no qual você pode copiar e colar o seu texto conforme o ANEXO II, ou apenas anexar o documento.


e)     Anote e guarde o número de manifestação que será gerado. Esse número será encaminhado automaticamente para um sistema chamado ÚNICO, que é o sistema interno da Procuradoria. A mesma encaminhará o número do protocolo para você ou sua organização através de um email válido que você deverá ter informado durante o preenchimento das informações do formulário online. E esse último é importante que também guarde.

** Mas, você e sua organização também podem protocolar a denúncia pessoalmente (indo até a Procuradoria e entregar o documento em mãos), dando visibilidade a este ato político. Neste caso, imprima o ANEXO II com os dados devidamente preenchidos, entregue no Protocolo da Procuradoria e faça o acompanhamento através do número que lhe será entregue.

3.1 – Compartilhe sua ação política registrando sua denúncia também na Mobilização Nacional Pró Saúde da População Negra
Para registrarmos sua ação precisamos que preencha os dados de sua organização, e da atividade realizada,AQUI, para constar no Mapa 2015

4 – Monitore o processo pela internet
i.   No site, logo abaixo da opção “REGISTRAR DENÚNCIA OU SOLICITAÇÃO” encontra-se a opção do Portal de Transparência


ii. Clique em Portal de Transparência

iii.  Dentre as opções da barra, selecione “Atuação Funcional”.

iv. Em seguida, busque a sub-opção “Consulta Judicial e Extrajudicial” e digite o número do Expediente (o mesmo que o número do protocolo enviado por email).



v. Avalie na sua organização o rumo da ação e compartilhe com a Mobilização.



Viu como é fácil mobilizar pela saúde da população negra?
Quaisquer dúvidas pode entrar em contato com a Procuradoria Regional de seu estado, que está devidamente capacitada para oferecer informações, ou ainda entre em contato conosco através dos contatos que seguem abaixo.

_______________________________________________________
Equipe de Mobilização Nacional Pró Saúde da População Negra

Vida longa, com saúde e sem racismo!
Seja um mobilizador (a) - envie e-mail para redesaudenegra@gmail.com
 Siga - @redesaudenegra
Registre e Participe do mapa - https://saudepopulacaonegra.crowdmap.com



segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Mama África, a minha mãe, é mãe solteira

*Emanuelle Goes


“Mama África
A minha mãe
É mãe solteira
E tem que
Fazer mamadeira
Todo dia
Além de trabalhar
Como empacotadeira
Nas Casas Bahia”
Trecho da Canção de Chico César


A imagem ao lado apresenta sobre a tal realidade das mulheres negras, em que a solidão é um fato concreto e ser mãe solteira também, é o que vemos em nossas famílias e nos dados estatísticos, no entanto ser mãe solteira não é um destino e nem algo determinado em nossas vidas, como a campanha publicitária ao lado tenta apresentar, mas consequências do racismo e do sexismo atuando historicamente de forma ativa sobre nós, com assimetrias de gênero (entre os homens negros) e de raça (entre as mulheres brancas). 

Voltando no passado para contextualizar o cenário atual, ainda na Primeira Republica, tem uma pesquisa que retrata como as mulheres negras viviam naquele momento depois do regime escravista, “A paternidade não reconhecida foi um fenômeno comum na sociedade brasileira, se, juridicamente, a sociedade expressava a descendência de forma patrilinear, o sentido de pertencer a uma família, nas camadas populares, dava-se, essencialmente, pelo lado materno” (FERREIRA FILHO,2003, p. 156). Já nesta época tendo a mulher que arcar quase sempre sozinha com a responsabilidade financeira e moral na criação dos filhos, soluções extremadas como o aborto, o infanticídio e o abandono dos recém-nascidos impunham-se como fatos recorrentes, numa época em que os métodos contraceptivos eram praticamente inexistente.

Em uma situação de extrema exclusão e marginalidade da população negra, tendo o homem negro fora do mercado formal de trabalho, a mulher negra viu-se obrigada a assumir o papel de mantedora da família, isso é outro aspecto das mulheres serem as responsáveis pelo domicilio (NEPOMUCENO, 2012). Segundo Ruth Landes, em sua pesquisa realizada na década de 1930 em Salvador, se surpreendeu sobre o nível de pobreza de boa parte das mulheres negras, religiosas e chefes de família, que não tinham maridos para dividir as despesas da casa nem a responsabilidade na educação dos filhos (NEPOMUCENO, 2012). 

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE (2013), os dados sobre estado civil em mulheres de 18 a 59 anos, apresentou que 48% das mulheres brancas são casadas, enquanto as mulheres negras são 33,3% para esta mesma situação, e 55,1% das mulheres negras são solteiras.

Segundo Pacheco (2013) as mulheres negras fazem parte do imaginário da erotização, do sexo, sendo naturalizada no “mercado do sexo” e em contraposição das mulheres brancas que nesse mesmo imaginário são pertencentes a “cultura do afetivo”, ao “mercado matrimonial”, ou seja, do casamento e da união estável.

E sobre a égide das relações desiguais de gênero, os homens classificam suas parceiras com categorias e identidades sociais, hierarquizando moralmente as mulheres, dividindo elas em “as de família” e as “sem vergonha”, neste sentido os valores morais definem as mulheres e para classificar as mulheres os homens as observam desde os gestos, como a fala, espaços frequentados ate as redes de sociabilidade, assim como as características sociodemográficas como idade, status social e raça/cor (MACHADO, 2009). Esta classificação será importante para os homens que alem de definir o tipo de relação, definirá a escolha e uso do método contraceptivo, por exemplo.

Os dados sobre Nascidos Vivos do DATASUS (Sistema de Informação do Ministério da Saúde) demonstrou que as mulheres que tiveram filhos em 2013, ao desagregar por raça/cor, as mulheres negras solteiras representaram cerca de 43,6%, enquanto as mulheres brancas 34,8% (Figura 1).
Nota: Sistema de Nascidos Vivos/Datasus/Ministério da Saúde - 2013

Este tipo de situação onde as mulheres são responsáveis/chefe de família e seguem sozinhas neste percurso impacta nas condições de saúde e no acesso aos serviços, segundo os dados da Pesquisa sobre Mulheres Negras e Brancas e o acesso aos serviços preventivos de saúde: uma análise sobre as desigualdades, 75% das mulheres brancas tem um acesso ruim para a composição familiar mãe com filho, e as mulheres negras chegam a 79% para o mesmo estrato de acesso ruim aos serviços preventivos de saúde da mulher (GOES, 2011). 

Entretanto as mulheres negras neste modo de vida como chefes de famílias, reconfiguram a orientação de uma sociedade, para uma outra sociedade matriarcal, que por vezes é um fado pesado, no entanto é um lugar que gerou/gera uma nova forma de vida para a população negra nas comunidades, nos espaços religiosos e no movimento negro e de mulheres negras. 

Referencias:

NEPOMUCENO, B. Protagonismo Ignorado In: PINSKY, Carla Bassanezi; PEDRO, Joana Maria. Nova História das Mulheres no Brasil. São Paulo: Contexto, 2012, 555p.

PACHECO, A. C. L. Mulher negra: Afetividade e solidão. Disponível em: <http://www.edufba.ufba.br/2013/12/mulher-negra-afetividade-e-solidao/>. Acesso em: 21 ago. 2015. 

MACHADO, P. M. Muitos pesos e muitas medidas: uma análise sobre masculinidade(s), decisões sexuais e reprodutivas. In: Sexualidade, reprodução e saúde. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2009. p.534.

GOES, E.  F. Mulheres Negras e Brancas e o acesso aos serviços preventivos de saúde: uma análise sobre as desigualdades. 82f. 2011. Dissertação (Mestrado em Enfermagem) Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2011.

FERREIRA FILHO, A. H. Quem pariu, que balance! Mundos femininos, maternidade e pobreza Salvador, 1890 - 1940. Salvador, CEB, 2003.

*Blogueira, Enfermeira, Militante do Movimento de Mulheres Negras, Pesquisadora em Saúde das Mulheres Negras, Doutoranda em Saúde Pública ISC/UFBA

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Cerca de 350 mil adolescentes foram infectadas pelo HIV em 2014

No Dia Internacional da Menina, Nações Unidas estão pedindo aos países mais investimentos na saúde das garotas; secretário-geral afirma que meninas e adolescentes precisam estar protegidas da Aids e da gravidez indesejada.
Dia da Menina é neste domingo. Foto: Unicef Serra Leoa/2015/Kassaye
Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.
Para as Nações Unidas, as adolescentes precisam estar no centro das políticas voltadas à nova agenda global de desenvolvimento. Os países devem aumentar os investimentos em educação de qualidade, promover tolerância zero contra abusos físicos e sexuais e valorizar medidas de saúde.
A mensagem da ONU marca o Dia Internacional da Menina, celebrado neste domingo, 11 de outubro. O secretário-geral da ONU diz que as nações precisam cumprir as promessas feitas ao assinarem a Agenda 2030.
Aids
Ban Ki-moon explica que durante os próximos 15 anos, são necessárias medidas para prevenir o casamento infantil e casos de gravidez indesejada entre garotas, além de protegê-las da transmissão do HIV.
Segundo o Programa Conjunto da ONU sobre HIV/Aids, Unaids, 350 mil adolescentes foram infectadas pelo vírus no ano passado. Por isso, o chefe da ONU lembra ser fundamental garantir a todas as meninas e adolescentes seus direitos de saúde sexual e reprodutiva.
Futuro Promissor
Ban também lembra que todas as meninas do mundo deveriam viver uma vida livre do medo e da violência. Segundo ele, se os países se comprometerem hoje em investir nas adolescentes, elas poderão ser fortes cidadãs, líderes políticas, empresárias e chefes de família.
A visão é compartilhada pelo diretor-executivo do Unaids. Segundo Michel Sidibé, quando meninas e jovens têm autonomia, elas podem mudar suas vidas e a de suas famílias.
Violência
O chefe da Unaids diz que a nova agenda global fornece boas oportunidades a essa geração de adolescentes. Sidibé cita alguns desafios que pedem mudança: por dia, 41 mil meninas casam antes de completarem 18 anos. Complicações relacionadas à gravidez e ao parto são a segunda causa de morte entre garotas dos 15 aos 19 anos.
E pelos cálculos da ONU, 120 milhões de meninas no mundo já foram estupradas ou vítimas de violência sexual em alguma fase da vida.
O Dia Internacional da Menina é comemorado em 11 de outubro desde 2012 e a hashtag oficial para a data é: #DayOfTheGirl
Hashtag oficial do dia: #dayofthegirl
Fonte: Radio Onu



terça-feira, 6 de outubro de 2015

"I Seminário Internacional Sobre Avaliação da Qualidade da Atenção em Saúde de Populações Vulneráveis: pessoas com transtorno mental, usuários de álcool e outras drogas e população negra"

Estão abertas as inscrições para participação no "I Seminário Internacional Sobre Avaliação da Qualidade da Atenção em Saúde de Populações Vulneráveis: pessoas com transtorno mental, usuários de álcool e outras drogas e população negra", que ocorre dias 12 e 13 de novembro. A submissão de trabalhos segue até 20 de outubro.