terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Política de saúde para população negra: avanços, retrocessos e participação dos movimentos sociais


Autor: Equipe de Redação do 

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS)




O combate ao racismo enquanto determinante de saúde e produtor de desigualdades e a participação do movimento negro no processo de debate e formulação são alguns dos aspectos positivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, em 2006, e instituída por portaria do Ministério da Saúde, em 2009. O longo processo de mobilização para formalização da política, a atuação desses atores sociais na discussão de uma agenda comum e o monitoramento de sua implementação é tema da pesquisa de Marcos Vinícius Ribeiro de Araújo, mestre em Saúde Comunitária e doutor em Saúde Pública (ISC/UFBA), autor da tese “O movimento negro e a política nacional de saúde integral da população negra: heterogeneidade e convergências”, orientada pela professora Carmen Teixeira (CDV/IHAC/UFBA).

“Eu queria entender um pouco como é que, após essa formalização no papel, esses atores vinham atuando, tipo ‘tá bom, nós conseguimos a política. E agora?’. O que eu encontrei foi uma movimentação muito forte desses atores participando de um conjunto de conferências, fazendo formação nos movimentos sociais para o conhecimento da política, ou seja, os atores políticos desse processo não se limitaram somente a levantar uma agenda, apresentar propostas. [...] Há uma compreensão do movimento de que o racismo institucional é uma barreira absurda para que a política seja implementada e a principal forma de quebrar essa barreira é fazer com que os movimentos e a população de um modo geral se apropriem desse debate e cobrem a implementação dessa política”.

Para o pesquisador, a política de saúde da população negra é um “super avanço”, na medida em que incorpora “o que há de mais avançado sob o ponto de vista do acúmulo do movimento negro, que é o combate ao racismo e o racismo como produtor dessas desigualdades sociais e raciais que geram esse quadro sanitário”, e também pretende chamar a atenção para a realidade brasileira. “Eu poderia dizer: olhem para o Brasil, olhem quem nós somos, olhem como nós estamos. Como é que vai pensar quadro sanitário sem pensar que país é esse?”.

Apesar de reconhecer os avanços, Marcos não nega as lacunas e pontos fracos das políticas. “Esse tema é, pela sua essência, intersetorial porque a raiz dele é o racismo e o racismo não se resolve setorialmente. Por exemplo, eu não vou ter profissionais de saúde que compreendam a questão da necessidade da equidade social como parte da promoção da saúde se eu não faço o enfrentamento, a mudança da lógica no modelo de atenção, a mudança da lógica social de compreensão do que é a história do negro no Brasil, qual é o papel do negro na formação desse país, as desvantagens que os negros sofreram, a inserção subalterna que foi imposta aos negros nesse país. [...] Porque que no Brasil nós somos permissivos com a escravidão? Porque que os negros continuam sendo motivo de piada?”.

Lugar no Sistema Único de Saúde (SUS)
Outro ponto destacado pelo pesquisador é a necessidade de rever o lugar da política no SUS. O conteúdo principal da política de saúde da população negra é o enfrentamento ao racismo na saúde e às suas diversas expressões, principalmente o racismo institucional cuja influência vai da elaboração e formulação de política até a atuação dos profissionais nos serviços de saúde. Para Marcos Vinícius, essa amplitude faz com que a política precise ser alçada a outro patamar. “É como se fôssemos todos iguais, é como se o racismo não tivesse nenhum impacto sobre as diferenças socioeconômicas do ponto de vista da produção de saúde, parece que não existe isso. [...] Há esse processo de invisibilidade, a altura em que está colocada essa política. Para o nível de enfrentamento que a política se propõe a fazer, ela necessita estar numa melhor localização dentro do arcabouço do Estado brasileiro”.

Se o caso específico de Salvador, umas das cidades brasileiras com maior população negra, for analisado como exemplo, a trajetória de incorporação da temática no SUS começa com pioneirismo e termina em retrocesso. Ainda em 2005, a política começou a ser formulada na capital baiana a partir da articulação com entidades locais. A construção da ‘Política de Saúde da População Negra’ foi marcada pela participação de atores e representantes de movimentos vinculados às questões raciais, que trabalharam em conjunto com o Grupo de Trabalho de Saúde da População Negra, criado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Contudo, a sucessão de gestores municipais de saúde afetou esse trabalho e levou a um retrocesso da política no SUS, em Salvador. 

“O que nós identificamos é que, em Salvador, havia atores políticos que estavam extremamente vinculados a esse movimento nacional, estavam filiados a essa ideia nacional de saúde da população negra e isso se combinou com uma gestão que favoreceu politicamente que esse tema fosse colocado na agenda. [...] Nós tivemos um auge desse processo e depois as sucessivas gestões municipais foram acabando com ela. Por exemplo, em 2005, quando eu fiz essa pesquisa, o grupo responsável pela condução da política era uma assessoria especial diretamente vinculada ao secretário de saúde, para ver o grau da importância. Hoje se resume a uma ou duas pessoas diluídas dentro de uma outra modelagem organizativa e que tem um papel extremamente secundário, infelizmente”. 

Histórico de mobilização 
Marcos explica que as questões raciais sempre estiveram presentes no debate público, mas, a partir da década de 1980 a discussão ganha outra orientação, diferente da perspectiva higienista que predomina na saúde pública no início do século XX. Nesse período, “a efervescência do movimento pela redemocratização respinga sobre o movimento negro” e surge o movimento negro unificado, com destaque para o protagonismo das mulheres negras, trazendo a discussão sobre os direitos reprodutivos e combate aos processos de esterilização em massa e opressão das mulheres negras no Brasil. 

“É importante falar que do ponto de vista acadêmico, da produção científica, não existe até agora nenhum estudo que tenha investigado a participação das organizações do movimento negro naquele período da década de 80, momento mais efusivo da Reforma Sanitária e da Constituição de 88. [...] Não quer dizer que não havia mobilização do movimento negro nesse processo, a mobilização das mulheres negras, sobretudo a partir da década de 80, vinculada à discussão dos direitos reprodutivos, é um marco do ponto de vista das primeiras formulações sobre a questão racial sob uma outra perspectiva”.

Na década de 1990 essa movimentação ganha força com a Marcha do Zumbi dos Palmares (1995), a inserção de questões de saúde voltadas para a população negra na agenda do Estado, a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial e a realização da mesa-redonda “Saúde da população negra”. “Essa mesa-redonda, que é o primeiro marco institucional com a conformação desse nome ‘saúde da população negra’, ainda traz muito uma perspectiva de quais são as doenças que afetam os negros, quais doenças prevalentes sobre população negra, tentando encontrar inclusive causas genéticas para essas doenças”, lembra Marcos. Em 2001, com o debate em torno da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial e Xenofobia, em Durban, na África do Sul, a agenda ganha outra perspectiva de formulação, com maior atenção ao tema do racismo. “Passa a ter um peso muito forte sobre o tema do racismo como um determinante social, o racismo enquanto produtor de desigualdades sociais e raciais e que desenha esse quadro sanitário da população negra, sobretudo no Brasil”, explica.

Acesse a política nacional aqui.


domingo, 6 de dezembro de 2015

16 dias: Mulheres negras denunciam solidão e violencia em campanha #meuamigosecreto


Emanuelle Goes*



Estamos nos 16 dias de ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e durante duas semanas venho acompanhando mulheres negras denunciando violências, por meio da campanha #meuamigosecreto, campanha lançada nas redes sociais que incentiva as mulheres denunciarem as  diversas formas violentas, as relações de opressão que as mulheres sofrem com os homens negros, principalmente.

Neste sentido as mulheres negras têm um adendo além de denunciar o sexismo, também denunciam o racismo que existe dentro das relações afetivo-sexuais com os homens negros, e o quanto isso levam as mulheres a viver uma vida de solidão, como mães solteiras e responsáveis pelos filhos.

As denuncias relatadas por essas mulheres são os reflexos vividos por uma grande parte das mulheres negras na sociedade brasileira, as pesquisas do IBGE e de outras fontes oficiais ainda nos aponta isso, que as mulheres negras são mãe solteira em maior percentual, e em relação à conjugalidade tem uma maior proporção de solteiras. Em outro artigo Mama África, a minha mãe, é mãe solteira, apresento um pouco como as pesquisas demonstram a realidade das mulheres negras no Brasil.

Vamos aos relatos de algumas mulheres

#Meuamigosecreto é muito lindo e NEGRO sempre foi o namorador de NEGRAS dizia: namoro muito por que ainda não encontrei a pessoa certa, que mexesse no meu coração. Hoje ele é noivooooo da BRANCA. Encontrou o coração dele na mão da princesa Isabel! Viva a "liberdade"! Márcia Nascimento

‪#‎MeuAmigoSecreto é um homem negro, gordo, militante de esquerda que só assume namoro com menina branca ou embranquecida (Modelo de beleza Globo). Mas vcs entendem que esse negócio de sentimentos a gente não manda né? Larissa Nascimento

‪#‎MeuAmigoSecreto Meu amigo é negro. Fala que ama se relacionar mulheres gordas,e de fato se relaciona, mas me disse quando a gente se conheceu que gostava de gorda branca do cabelão liso e preto. Meu amigo só assume relação com gordas brancas, as pretas ele come em off. Flavia Nascimento Silva

#‎meuamigosecreto é negro é só se relaciona com mulheres brancas, ela diz que somos muito complicadas... Temos muitos problemas...Um brinde a solidão da mulher negra... Priscila Obaci

‪#‎meuamigosecreto é militante negro e diz que reconhece seu machismo mas mesmo assim não faz nada sobre ele, impõe relacionamentos abusivos disfarçados de relacionamento aberto, e me questiona quando falo de solidão da mulher negra como se eu fosse louca, mesmo que outras mulheres também estejam falando sobre isso. E como se já não fosse o suficiente ele justifica que foi criado assim e que precisa ser entendido porque sofre muito com o racismo. Nzinga Mbandi

Para reafirmar os relatos das mulheres, trago Claudia Pacheco para contribuir, quando ela diz que, as mulheres negras faz parte do imaginário da erotização, do sexo, sendo naturalizada no “mercado do sexo” e em contraposição das mulheres brancas que nesse mesmo imaginário são pertencentes a “cultura do afetivo”, ao “mercado matrimonial”, ou seja, do casamento e da união estável.

‪#‎MeuAmigoSecreto vendia coco no Dique. Filósofo. Com a biblioteca da mulher negra e seu incentivo voltou a estudar, fez mestrado e tornou-se professor universitário em universidade federal no interior. Em um mês que estava morando na nova cidade, a mulher negra vai ver o companheiro concretizar o sonho de terem a casa própria juntos. Quando ela chegou, ele já tinha planos de casamento e moradia, mas era com uma aluna que já estava com os pertences instalados na casa que seria deles. Dayse Sacramento

De acordo com o Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil - 2009-2010 (PAIXÃO et al., 2011) no Brasil, as mulheres sexualmente ativas em situação conjugal não oficial corresponderam a 35,3% entre as mulheres negras e 23,6% entre as mulheres brancas.

O que pode ser observado que a solidão das mulheres negras é uma realidade e que pesa na sua qualidade de vida, sobre a égide da solidão posta pelo racismo e o sexismo que nos atravessam colocando em um status de menor valor diante dos homens, principalmente dos negros, a quem, em primeira instancia a afinidade racial seria o laço para uma relação afetivo-sexual respeitosa de vinculo estável.

Essa situação causa grande impacto na saúde das mulheres negras, principalmente na saúde mental, campo de cuidado e pesquisa ainda pouco explorado, quais são as causas de adoecimento mental das mulheres negras? Acredito que a solidão é uma delas.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde, quando observamos mulheres solteiras e percepção do estado de saude para depressão segundo raça/cor, as mulheres negras apresentam maior percentual que as mulheres brancas, figura 1.

 Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional de Saúde - PNS 2013


As mulheres também trazem questão da violência física em suas denuncias

#Meuamigosecreto tem um filho lindo e bate em mulher! Em uma de nossas conversas: teve a infelicidade de dizer-me que as mulheres, principalmente as negras, esta destruindo a família. Por conta dessas denúncias de violência, tirando a figura do pai presente na vida da criança. E que na maioria das vezes não precisava por ser uma briga a toa. Sai dessa amigo, seu histórico todo mundo já conhece. E você não sabe nem o que é família, apesar de ter estudado um pouco de antropologia. Maria da Penha sim, para todos os agressores! Márcia Nascimento

Os dados do Ministério da saúde para o Estado da Bahia demonstraram que em 2013 as mulheres negras sofreram mais violência física do que as mulheres brancas, como pode ser observado na figura 2.

Fonte: Sistema de Notificação Compulsória do Datasus/Ministério da saúde do ano de 2012.


Segundo oMapa da Violência 2015, divulgado pela Flacso - Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - Brasil, apontou um aumento dos feminicídios contra as mulheres negras aumentaram em 54%, ao passo que o índice de mortes violentas de mulheres brancas diminuiu 9,8%, ou seja a violência contra as mulheres negras é mais letal quando comparado as mulheres brancas, pois nós sofremos com o efeito potencializador causado pelo racismo dentro das relações de gênero.

A campanha #meuamigosecreto foi uma estratégias para as mulheres negras denunciarem a situação, que muitas vezes passam invisibilizadas por serem consideradas problemas menores e por estarmos numa escala hierárquica em relação aos   homens negros e as mulheres brancas e desta forma a nossa militância é afirmar o tempo todo que estamos fora e que queremos estar dentro e ter nossas vozes ouvidas, demandas atendidas, na recuperação de uma melhor qualidade de vida, e uma certa dose de humanidade que os outros insistem em não nos enxergar, pois estão com os olhos vendados pelo racismo e o sexismo, conjuntamente.


Referências:

PACHECO, A. C. L. Mulher negra: Afetividade e solidão. Salvador: EdUFBA, 2013.

PAIXÃO, M. et al. Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil - 2009-2010. Rio de Janeiro: Editora GARAMOND, 2011. 




*Enfermeira. Blogueira. Militante do Movimento de Mulheres Negras. Doutoranda em Saúde Pública ISC/UFBA